Esta Terça-Feira dia 3 de Julho, pelas 15h00 no anfiteatro 2, a AEISEG apresenta a todos os alunos o seu balanço de actividades dos primeiros seis meses de mandato, cumpridos a 14 de Junho. Após o fim do período de exames, convidamos todos os interessados a aparecer!
O Regime Jurídico para as Instituições do Ensino Superior (RJIES) vai ser apreciado amanhã na Assembleia da República pelos Deputados. Em sinal de protesto contra a exclusão dos estudantes deste debate, contra a saída de maciça dos estudantes dos Órgãos de Gestão e contra a instabilidade gerada no futuro nas nossas Universidades, participa na vigília hoje na Assembleia da República a partir das 18h00! Leva o teu traje ou roupa escura!
As Associações de Estudantes da Universidade Técnica de Lisboa (UTL), reunidas no dia 22 Junho de 2007, Sexta-Feira, analisaram conjuntamente o projecto de lei sobre o novo Regime Jurídico para as Instituições do Ensino Superior (RJIES). Após reflexão, foram tomadas as seguintes considerações:
· Depois de 19 anos de vigência da actual lei, aprovada por unanimidade no parlamento, é imperativo existir uma adequação da mesma à nova realidade socioeconómica que o país atravessa, algo que já se tentou no passado, mas que na altura e por razões que não entendemos, não se achou pertinente o aprofundamento do debate;
· Posto isto, não compreendemos a urgência demonstrada pelo Governo, para num tão curto espaço de tempo, e sem dar abertura a um debate generalizado por toda a sociedade, ter de aprovar uma lei, que trará profundas alterações ao modelo de Ensino Superior Português;
· Os estudantes sentem-se traídos e excluídos na elaboração e posterior análise da lei, uma vez que o timing escolhido, é uma escolha estratégica do Governo, pois em plena época de exames, somos afastados da possibilidade de a debatermos com maior universalidade;
· Esta lei prevê o afastamento maciço dos estudantes dos Órgãos de Gestão, algo que representa um atentado aos nossos direitos em participar de forma abrangente nas decisões administrativas e curriculares das escolas, remetendo-nos a um papel passivo e meramente observador naquilo que serão as decisões estratégicas;
· Para além do mais, preocupa-nos a possibilidade do desmembramento das nossas Universidades de forma caótica, algo que representará uma ingovernabilidade das mesmas, com a ausência de estratégias de longo prazo, gerando uma instabilidade desnecessária neste momento crucial da nossa sociedade, com o início da Presidência Portuguesa da EU, com a conclusão da implementação do processo de Bolonha e objectivos de crescimento e desenvolvimento de longo prazo diametralmente opostos aos cortes orçamentais praticados.
As Associações de Estudantes da UTL, manifestam a sua expressa vontade em alargar o prazo de discussão do documento, propondo um debate generalizado e alargado, de modo a atingir-se um documento consensual e que verdadeiramente sirva para elevar a qualidade do nosso ensino, a par das estratégias de convergência propostas por Bolonha. Esperamos sinceramente que estas considerações sejam atendidas, sob pena de uma possível e cada vez maior contestação generalizada da nossa parte.
Lisboa, 20 de Junho de 2007
Exmos. Membros da Comissão Coordenadora do Conselho Científico (CCCC),
A Direcção da Associação de Estudantes do ISEG registou um elevado número de não aprovações à cadeira de Estatística I de Gestão, em virtude da existência do grupo de carácter eliminatório. Em 271 alunos inscritos à cadeira, compareceram ao exame 168. Desses 168 alunos, 165 reprovaram (98,2%)! Destes 165 alunos, 141 não vêm a 2ª parte do exame corrigida, visto não terem passado na 1ª (85,5%). De realçar que os alunos que estão inscritos à cadeira e que passaram à segunda parte do exame, 20 alunos, destes apenas 3 obtiveram aprovação, o que vem mais uma vez provar que o problema de tantos alunos reprovarem, ser da primeira parte do exame. Daí a necessidade da abolição do carácter eliminatório. Face aos números e estatísticas aqui apresentados, incluindo perspectivas futuras, podemos com toda a certeza concluir, que este regime prejudica o desempenho académico dos alunos.
PS: Foi enviado ontem à CCCC, após o envio das propostas para abolição do regime de exclusão no primeiro grupo dos exames do Departamento de Matemática, e de um comunicado semelhante para Matemática II. Todos os textos podem ser consultados na íntegra na Secretaria da AEISEG, assim como a proposta para alterar a duração da época de recurso. Todos os decomuntos vão ser submetidos a apresição hoje na reunião da CCCC.
- Autonomia – A autonomia universitária tem sede constitucional, pelo que reconduzir a um mesmo diploma ensino universitário e ensino politécnico se traduz, na prática, numa perda relativa da autonomia que até agora apenas cabia às Universidades;
- Diversidade – O novo regime esquece a diversidade organizativa, histórica e estrutural que caracteriza cada Universidade, reconduzindo basicamente a um só e mesmo modelo, de padrão federativo. Por conseguinte, deveria ser concedida às instituições uma maior flexibilidade na escolha da sua organização interna, com menor intervenção tutelar do Estado.
- Conselho Geral – Não devem caber ao Conselho Geral competências de gestão académica, porque vêm colidir com a função reitoral.
- Conselho Universitário – Não deverá ter uma composição imposta, antes devendo obedecer a uma criação estatutária própria de cada universidade.
- Eleição do Reitor – Aceitação do principio da eleição do Reitor por um Colégio Eleitoral alargado, definido nos estatutos de cada universidade.
- Autonomização de uma unidade orgânica – Recusa do principio de autonomização por negociação directa com o Estado, à revelia dos órgãos institucionais em que a Unidade Orgânica está inserida.
- Modelo fundacional – não se concorda com o modelo fundacional sem que haja conhecimento prévio do quadro legal que virá fazer o enquadramento jurídico e definir a natureza das fundações de direito privado instituídas pelo Estado.
-Ensino e Investigação – Defesa de ligação consequente entre ensino e investigação, com recusa de que as unidades orgânicas de investigação se possam tornar independentes das universidades.
- Período transitório – Defesa da não interrupção súbita de mandatos, através da consagração de regras de transição que permitam assegurar a estabilidade governativa universitária no decurso da entrada em vigor do novo regime, que deverá ser gradual.
Professor Fernando Ramôa Ribeiro
