As Associações de Estudantes da Universidade Técnica de Lisboa (UTL), reunidas no dia 22 Junho de 2007, Sexta-Feira, analisaram conjuntamente o projecto de lei sobre o novo Regime Jurídico para as Instituições do Ensino Superior (RJIES). Após reflexão, foram tomadas as seguintes considerações:
· Depois de 19 anos de vigência da actual lei, aprovada por unanimidade no parlamento, é imperativo existir uma adequação da mesma à nova realidade socioeconómica que o país atravessa, algo que já se tentou no passado, mas que na altura e por razões que não entendemos, não se achou pertinente o aprofundamento do debate;
· Posto isto, não compreendemos a urgência demonstrada pelo Governo, para num tão curto espaço de tempo, e sem dar abertura a um debate generalizado por toda a sociedade, ter de aprovar uma lei, que trará profundas alterações ao modelo de Ensino Superior Português;
· Os estudantes sentem-se traídos e excluídos na elaboração e posterior análise da lei, uma vez que o timing escolhido, é uma escolha estratégica do Governo, pois em plena época de exames, somos afastados da possibilidade de a debatermos com maior universalidade;
· Esta lei prevê o afastamento maciço dos estudantes dos Órgãos de Gestão, algo que representa um atentado aos nossos direitos em participar de forma abrangente nas decisões administrativas e curriculares das escolas, remetendo-nos a um papel passivo e meramente observador naquilo que serão as decisões estratégicas;
· Para além do mais, preocupa-nos a possibilidade do desmembramento das nossas Universidades de forma caótica, algo que representará uma ingovernabilidade das mesmas, com a ausência de estratégias de longo prazo, gerando uma instabilidade desnecessária neste momento crucial da nossa sociedade, com o início da Presidência Portuguesa da EU, com a conclusão da implementação do processo de Bolonha e objectivos de crescimento e desenvolvimento de longo prazo diametralmente opostos aos cortes orçamentais praticados.
As Associações de Estudantes da UTL, manifestam a sua expressa vontade em alargar o prazo de discussão do documento, propondo um debate generalizado e alargado, de modo a atingir-se um documento consensual e que verdadeiramente sirva para elevar a qualidade do nosso ensino, a par das estratégias de convergência propostas por Bolonha. Esperamos sinceramente que estas considerações sejam atendidas, sob pena de uma possível e cada vez maior contestação generalizada da nossa parte.
