A Direcção da Associação de Estudantes do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (DAE ISEG/UTL) considera totalmente despropositado e inadequado, que o novo Regime Jurídico para as Instituições do Ensino Superior (RJIES) seja discutido num tão curto espaço de tempo, ainda para mais quando foi agendado para uma altura em que milhares de estudantes estão concentrados nos seus exames e que não podem dispensar a necessária atenção para analisar um documento que trará grandes alterações ao Ensino Superior Português.
Sentimos que os estudantes foram deliberadamente afastados, por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), do seu direito natural em participar na construção de uma lei que é vital para o nosso meio. Achamos ainda que, a opinião pública deve estar consciente e de acordo com a maioria das alterações propostas, algo que manifestamente não acontece de momento, e que não devem ser colocadas de parte as pretensões tanto dos professores, como dos estudantes e também dos funcionários do Ensino Superior.
A actual lei da autonomia é antiga e necessita ser revista e actualizada. O contexto socioeconómico português alterou-se profundamente nos últimos anos. Mas este facto, não constitui razão suficiente para aprovar um documento tão crucial para o futuro, não só do nosso Ensino como também de Portugal, num tão curto espaço de tempo e sem a adequada discussão.
Reprovamos assim, a iniciativa do MCTES, em discutir e aprovar o RJIES no final do ano lectivo decorrente, apelando para que exista uma verdadeira discussão sobre o assunto, de forma a se formar um consenso alargado sobre a matéria e a tão necessária estabilidade para um sector fulcral para o nosso desenvolvimento e afirmação enquanto sociedade.
